1. Aceitação

O presente documento ("Termos de Uso") estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do site. Por favor, revise os termos de uso cuidadosamente antes de utilizar o site. Ao acessar, navegar ou utilizar o site ("uso"), todos os usuários e visitantes ("você", "vocês," "usuário" ou "usuários") declaram aceitar os termos e condições contidos nestes termos de uso. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes termos de uso, por favor, não aceite o presente termo e não continue utilizando o site.

2. Elegibilidade

O Site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados somente se você puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável. O Site não está disponível para menores de 18 anos. Caso você seja menor de 18 anos, por favor, não use o site. AO USAR O SITE, VOCÊ DECLARA QUE TEM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, SENDO MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE.

3. Licença e Propriedade Intelectual

Concedemos a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais exibidos no Site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial por você ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o "Material") são de propriedade exclusiva da Ascari e Brito LTDA

4. Contrato

O presente documento eletrônico tem a finalidade de realizar um contrato entre a empresa ASCARI e BRITO LTDA, esta responsável pela plataforma de rastreamento AskMe Solutions, e você, usuário,  de agora em diante denominada CONTRATANTE. 

A contratação do serviço acontecerá por hardware de rastreamento, e não por usuário, desta forma, se um CONTRATANTE tiver 5 hardwares de rastreamento, o mesmo terá 5 planos dentro da plataforma de rastreamento AskMe Solutions. Será um plano por hardware de rastreamento. O usuário poderá ter hardwares de rastreamento em planos gratuitos, denominado de agora em diante de plano FREE, assim como planos pagos, denominado plano VIP.  O usuário poderá incluir e excluir hardwares de rastreamento a qualquer momento, utilizando as ferramentas online para este fim.

4.1. Disponibilidade do Serviço

A  CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA oferecerá uma plataforma de rastreamento, online, na web, que pode ser acessado por meio de computadores, utilizando para isso um Browser WEB, ou por meio de smartphone, utilizando para isso o app Rastreador AskMe, disponível de forma gratuita no portal de vendas Google Play (https://play.google.com/) e AppleStore (http://www.applestore.com/) , sendo responsabilidade da CONTRATADA o armazenamento dos dados por 3 meses, assim como manter a confidencialidade destes dados. 

A plataforma AskMe Solutions permite o rastreamento por meio de um plano FREE, que dá acesso a última posição conhecida do hardware de rastreamento, e por meio de um plano VIP, que dá acesso a última posição conhecida do rastreável, e também consulta de histórico, dados estatísticos e configuração de alertas. Para que a versão VIP esteja ativa para o hardware de rastreamento, a CONTRATANTE tem que estar com as mensalidades em dia. A falta de pagamento de uma mensalidade VIP acarretará, automaticamente, na migração do plano do hardware de rastreamento para o plano FREE, podendo o CONTRATANTE migrar para o plano VIP, a qualquer momento, por meio do pagamento da mensalidade deste plano.

Em caso de contratação do plano VIP, a CONTRATANTE se responsabiliza a pagar, na categoria pré-paga, a mensalidade referente ao serviço. Assim, após confirmação de pagamento, o usuário poderá usufruir do serviço por 1 mês, e não havendo um novo pagamento, o plano referente ao hardware de rastreamento se torna FREE, perdendo os benefícios e recursos dos rastreáveis que estão na categoria VIP.

A CONTRATADA, para manter sua plataforma funcional, faz uso de serviços de terceiros para a hospedagem da página web, assim como um servidor de aplicação para tratar as requisições vindas do cliente, e um serviço de banco de dados para armazenamento destas informações. Estes serviços de terceiro não garantem a disponibilidade em tempo integral (24 horas por dia, 7 dias por semana), podendo de forma esporádica os serviços estarem fora do ar. Da mesma forma, a CONTRATADA não dará garantias de disponibilidade dos dados em tempo integral, mas garante, sempre que enquanto os serviços de terceiros estiverem disponíveis, que a plataforma de rastreamento AskMe Solutions também assim estará.

4.2. Estrutura da Arquitetura Contratada

A plataforma de rastreamento AskMe Solutions é dividida em três partes: a página web para consulta e manutenção dos dados, esta de total responsabilidade da empresa CONTRATADA, um hardware de rastreamento, que pode ser fornecido pela CONTRATADA, assim como também pode ser utilizado algum outro equipamento compatível já de propriedade da CONTRATANTE para este fim, assim como um serviço de comunicação M2M que faz uso da rede da operadora de celular, com objetivo de conectar o hardware de rastreamento com a plataforma de rastreamento AskMe Solutions. Este serviço de comunicação pode ser obtido com a CONTRATADA, assim como também pode ser utilizado algum outro serviço compatível já de propriedade da CONTRATANTE para este fim. A CONTRATADA não tem responsabilidade por problemas no envio das informações do hardware rastreador até a plataforma de rastreamento AskMe Solutions, uma vez que podem ocorrer erros no hardware de rastreamento e no canal de comunicação entre o hardware e os servidores da AskMe Solutions. Ressaltando, que o canal de comunicação utilizado para a comunicação do hardware de rastreamento com os servidores do AskMe Solutions se dá pelos canais das operadoras de telefonia móvel, tais como VIVO, TIM, Claro, entre outras. Em caso destas operadoras não estarem acessíveis, a plataforma de rastreamento AskMe Solutions não conseguirá receber os dados do hardware de rastreamento.  Caso a CONTRATADA identifique problemas no hardware de rastreamento, ou no canal de comunicação, é responsabilidade do CONTRATANTE, entrar em contato com o fabricante do hardware / prestadora de serviço de comunicação para resolver tais problemas. 

4.3. Canais de comunicação com a  CONTRATADA

A CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE uma plataforma de rastreamento online, conectada, com todas as funcionalidades pertinentes ao serviço contratado para o seu hardware de rastreamento, assim como um canal de comunicação para dirimir eventuais dúvidas, tendo um tempo de resposta estimado de 5 dias úteis. Não será disponibilizado pela CONTRATANTE operadores humanos para tirar dúvidas, suporte, venda ou qualquer tipo de suporte. Todas estas necessidades estão supridas pela plataforma de rastreamento AskMe Solutions, que é online. 

4.4. Da responsabilidade dos objetos rastreados

O CONTRANTE só pode usar a plataforma de rastreamento AskMe Solutions para rastrear bens sob sua responsabilidade, assim, por exemplo, SÓ PODERÁ RASTREAR VEÍCULOS E BENS QUE ESTIVEREM FORMALMENTE REGISTRADOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. Para isso, no momento do acordo, deve-se informar explicitamente o que será rastreável, assim como, ser anexado documento que comprove a propriedade do bem. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO rastrear bens e veículos de terceiros, sem autorização prévia e por escrito destes, podendo o CONTRATANTE responder criminalmente por estes atos. A AskMe Solutions se exime da responsabilidade da utilização do rastreador sobre bens e veículos de propriedade de terceiro.

4.5. Da responsabilidade dos dados trafegados no canal de comunicação CONTRATADO

No caso da CONTRATANTE adquirir um chip de dados da CONTRATADA, a primeira terá inteira responsabilidade sobre os dados trafegados na rede, podendo apenas utilizar o chip de dados para uso no rastreador. O descumprimento desta cláusula acarretará na suspensão de todos os chips de dados adquiridos pela CONTRATANTE.

4.6. Da responsabilidade em relação ao Hardware de Rastreamento

Em caso da aquisição do hardware de rastreamento da CONTRATADA no regime de comodato, a CONTRATANTE se responsabiliza por todos os pagamentos mensais referente a compra deste hardware, que deverá ser feito via operadora de cartão de crédito, assim como mantê-lo em boas condições de uso, até o término do pagamento parcelado. Após o pagamento da última parcela, o hardware passa a ser de propriedade da CONTRATANTE. 

Se a CONTRATANTE optar em adquirir o combo de hardware de rastreamento + chip de comunicação da contratante, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA enviar o hardware de rastreamento testado e integrado com a plataforma de Rastreamento AskMe Solutions. O rastreador estará configurado e lacrado, não devendo ser aberto ou adulterado pela CONTRATANTE. Qualquer violação no hardware, acarreta na perda de garantia do device e do chip de dados.  É responsabilidade da CONTRATANTE a correta instalação do hardware de rastreamento no veículo a ser rastreável, respeitando a temperatura e as condições de ambiente onde o mesmo será instalado, não devendo ser instalado em lugares com temperatura acima de 70 graus, assim como lugares que tenha contato direto com líquidos e poeira. A instalação deve ser realizada respeitando a alimentação de 12V no fio vermelho (positivo) e Terra no fio preto (negativo). Deve ser ligado o fio amarelo no 12V (positivo), por se tratar de um mecanismo de pós chave, que identificará a ignição do veículo. O único mecanismo de instalação de hardware será online na plataforma de rastreamento AskMe Solutions, sendo tutoriais que ensinam tal procedimento. Não haverá suporte in loco ou Online para instalação de hardware.

 A CONTRATADA, em caso de escolha de utilizar um hardware de rastreamento próprio, ou utilizar um device Android para funcionar como hardware de rastreamento, fica responsável pelos testes de funcionamento destes, assim como verificar se o mesmo se encontra acessando a rede da operadora, garantindo a integridade e a conectividade entre o hardware de rastreamento próprio e a plataforma de rastreamento AskMe Solutions. O único mecanismo de configuração de hardware de terceiro disponibilizado pela plataforma de rastreamento AskMe Solutions será o envio de mensagens SMS para o hardware. Não haverá suporte in loco ou Online para configuração de hardware.

5. Política de Cookies e Aviso de privacidade.

Os cookies usados no site são categorizados, assim, a CONTRATANTE pode ler sobre cada categoria e permitir ou negar parte ou a totalidade ( Cookies Necessários – Analíticos – Marketing e etc).  A medida que um recurso de Cookie é necessário na plataforma, a CONTRATANTE será informada por meio de menu POP-UP, podendo aceitar ou não seu uso. 

aviso de privacidade

A plataforma AskMe Solutions faz o tratamento de informações fornecidas pelo usuário no momento do cadastro (dados pessoais, assim como os dados dos equipamentos que serão rastreáveis), assim como armazena e trata os dados gerados pelos Hardwares de Rastreamento, sendo estes, basicamente, as informações sobre o posicionamento deste Hardware.

Estes dados são armazenados em uma base de dados protegida, não pública, e o único usuário que poderá acessar estes dados é o usuário responsável pelo Hardware de Rastreamento, sendo que estes dados não serão compartilhados.

Os dados gerados pelo Hardware de Rastreamento serão armazenados em nossa base de dados por 90 dias, após isso, os mesmos serão excluídos definitivamente, não podendo ser recuperados.

Ao se cadastrar e utilizar o sistema, o usuário concorda integralmente com os Termos de Uso, e a aceitação deste termo pode ser revogado a qualquer momento, por meio de uma exclusão do Dispositivo Rastreador vinculado ao Termo de Uso.. Esta exclusão pode ser feito utilizando a opção específica do menu de configuração do dispositivo. 

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usário do sistema sabe que seu cadastro, e o uso de Hardwares de Rastreamento geram dados, estes armazenados de forma segura na  plataforma AskMe Solutions, sendo que os dados dos Hardwares de Rastreamento permanecerão na plataforma por 90 dias, e que estes dados não serão compartilhados.

Dúvidas podem ser dirimidas por nosso Canal de Atendimento ao Usuário, na sessão Fale Conosco da Plataforma.